Institucional
Suspensão do encerramento dos Serviços da Junta de Freguesia
A Junta de Freguesia de Sobrado informa a população que, na sequência dos avanços alcançados pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2027, foi decidida a
suspensão da ação de protesto de encerramento dos serviços das freguesias, inicialmente prevista para amanhã, dia 4 de novembro.
Alcançou-se as seguintes conquistas:
- Todas as freguesias recebem mais Fundo de Financiamento do que em 2026;
- Cerca de 50 milhões de euros de reforço do FFF, para além do já orçamentos para 2027;
- Pela primeira vez, teremos Direito de Preferência na Aquisição e Imóveis equiparado aos Municípios;
- Acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, condicionada a definição técnica na redação final;
- Continuamos a negociar o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa;
A ANAFRE vai participar amanhã na audição da Assembleia da Républica, na qual apresentará um Parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas alcançadas em sede de negociação.
Assim, informa-se que os serviços da Junta de Freguesia funcionarão normalmente no dia 4 de novembro.
Agradecemos a compreensão.