Política de Privacidade
Última atualização: 3 de setembro de 2026
1. Objeto
A presente Política de Privacidade explica como a Junta de Freguesia de Sobrado recolhe e trata dados pessoais através do website https://jf-sobrado.pt, bem como no âmbito dos contactos efetuados através dos canais nele disponibilizados.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Junta de Freguesia de Sobrado
Rua São João de Sobrado, n.º 2251
4440-339 Sobrado
Telefone: +351 22 411 1223
E-mail: secretaria@jf-sobrado.pt
3. Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Junta de Freguesia através dos seguintes contactos:
E-mail: secretaria@jf-sobrado.pt
Enquanto entidade pública, a Junta de Freguesia deve designar um Encarregado de Proteção de Dados e publicar os respetivos contactos. Esta obrigação resulta do artigo 37.º do RGPD e é explicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. Dados pessoais tratados
Dependendo da forma como utiliza o website ou contacta a Junta de Freguesia, poderão ser tratados:
- Dados de identificação, como nome;
- Dados de contacto, como endereço de e-mail, número de telefone e morada;
- Dados incluídos em mensagens, pedidos, sugestões, reclamações ou outros documentos enviados;
- Dados necessários à prestação dos serviços e ao exercício das competências legais da Junta de Freguesia;
- Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e hora do acesso e registos técnicos de segurança;
- Preferências relativas à utilização de cookies;
- Outros dados que o próprio titular decida fornecer.
Solicitamos que não envie dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade do contacto.
5. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Responder a contactos e pedidos de informação
Para receber, analisar e responder a perguntas, sugestões, reclamações ou pedidos apresentados por telefone, correio eletrónico ou outros canais disponibilizados.
O tratamento fundamenta-se no exercício de funções de interesse público ou da autoridade pública de que a Junta de Freguesia está investida e, quando aplicável, no cumprimento de obrigações legais.
Prestar serviços públicos e exercer competências legais
Para instruir procedimentos, prestar serviços administrativos e executar as atribuições e competências legalmente conferidas à Junta de Freguesia.
O tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública.
Gerir o website e garantir a sua segurança
Para assegurar o funcionamento técnico, prevenir utilizações abusivas, detetar incidentes, proteger os sistemas de informação e produzir registos técnicos estritamente necessários.
O tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigações legais e na necessidade de assegurar o funcionamento e a segurança dos serviços públicos digitais.
Utilizar cookies e serviços opcionais
Quando aplicável, cookies analíticos, de personalização, publicidade ou conteúdos externos não essenciais apenas serão utilizados mediante consentimento do utilizador. O consentimento pode ser recusado ou retirado a qualquer momento através da ferramenta de gestão de cookies do website.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do website.
6. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados
Quando os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal, instruir um procedimento ou prestar um serviço solicitado, a falta desses dados poderá impedir a Junta de Freguesia de dar seguimento ao pedido.
Nos restantes casos, o fornecimento dos dados é facultativo.
7. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados pessoais podem ser tratados por trabalhadores e colaboradores autorizados da Junta de Freguesia e, quando necessário, comunicados:
- A entidades públicas, administrativas, judiciais ou fiscalizadoras, nos termos da lei;
- A prestadores de alojamento, manutenção, segurança informática, comunicações ou suporte técnico;
- A outros prestadores que atuem por conta e segundo as instruções da Junta de Freguesia;
- A entidades terceiras quando a comunicação seja necessária para responder ao pedido do titular ou cumprir uma obrigação legal.
A Junta de Freguesia procurará assegurar que os prestadores que tratem dados por sua conta apresentam garantias adequadas de segurança e confidencialidade.
O website utiliza atualmente serviços externos, nomeadamente a plataforma CookieYes para gestão do consentimento e um mapa incorporado do Google Maps na página de contactos. O carregamento de conteúdos externos pode permitir que o respetivo fornecedor receba dados técnicos, incluindo o endereço IP e informações sobre o dispositivo. Sempre que estes serviços não sejam estritamente necessários, deverão permanecer bloqueados até o utilizador prestar consentimento.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional de dados, a Junta de Freguesia adotará um dos mecanismos legalmente previstos, designadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias adequadas previstas no RGPD.
O titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados nesta política.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha.
Nomeadamente:
- Os contactos e pedidos são conservados durante o tempo necessário à respetiva resposta, acompanhamento e cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
- Os dados integrados em procedimentos administrativos são conservados de acordo com os prazos legais, regulamentares, arquivísticos e de prescrição aplicáveis;
- Os registos técnicos e de segurança são conservados durante o período estritamente necessário à proteção e auditoria dos sistemas;
- Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários;
- As preferências de cookies são conservadas pelos períodos identificados na ferramenta ou Política de Cookies.
Alguns documentos poderão ser conservados por períodos mais longos quando tenham valor administrativo, histórico ou arquivístico, nos termos da legislação aplicável.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
- Limitação do tratamento;
- Oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
- Informação sobre a origem dos dados, quando não tenham sido recolhidos diretamente junto do titular.
Alguns destes direitos podem ser limitados quando a conservação ou o tratamento sejam necessários ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício de funções de interesse público.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. O pedido deve ser enviado para o Encarregado de Proteção de Dados ou para secretaria@jf-sobrado.pt, identificando de forma clara o direito que pretende exercer.
A Junta de Freguesia poderá solicitar apenas as informações necessárias para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados. Em regra, será dada resposta no prazo de um mês, sem prejuízo da prorrogação legalmente permitida nos casos de maior complexidade. A CNPD disponibiliza informação detalhada sobre o exercício destes direitos.
11. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
12. Segurança
A Junta de Freguesia adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Apesar destas medidas, nenhum sistema ligado à Internet permite garantir segurança absoluta. Caso tome conhecimento de uma possível violação de dados pessoais relacionada com a Junta de Freguesia, contacte-nos através dos canais indicados nesta política.
13. Ligações e conteúdos externos
O website pode conter ligações ou conteúdos incorporados provenientes de websites de terceiros, como mapas, vídeos ou redes sociais. Esses terceiros são responsáveis pelos tratamentos que realizem diretamente e dispõem das suas próprias políticas de privacidade.
Recomendamos que consulte essas políticas antes de utilizar os respetivos serviços.
14. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento, segurança ou gestão das preferências do utilizador.
Os restantes cookies só deverão ser instalados depois de obtido consentimento válido.
Poderá consultar Política de Cookies aqui.
15. Alterações à política
A Junta de Freguesia poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que se verifiquem alterações legais, organizativas ou tecnológicas.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.